Senado aprova projeto que autoriza criação de free shops nas fronteiras
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto que
autoriza o Executivo a instalar lojas francas — os chamados free shops —
em municípios caracterizados como cidades gêmeas nas regiões de
fronteira.
Como foi alterada por meio de substitutivo à proposta original da Câmara
Federal, a matéria voltará para apreciação dos deputados. Pelo novo
texto, as isenções de impostos para as lojas francas serão definidas
pelo Ministério da Fazenda e as mercadorias poderão ter procedência
nacional ou estrangeira.
De acordo com a relatora, senadora Ana Amélia (PP), pelo menos 28
cidades ou pontos junto a rodovias federais na fronteira de países como
Uruguai, Paraguai e Venezuela poderão contar com free shops, a exemplo
do que já se aplica nos aeroportos. Os benefícios tributários só serão
concedidos aos turistas em visita ao Brasil e o pagamento das
mercadorias poderá ser em moeda nacional ou estrangeira.
Depois de longa negociação com o Ministério da Fazenda e a Receita
Federal, o substitutivo de Ana Amélia eliminou a criação do Regime
Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), conhecido
como tax free, que era previsto no texto original. Esse regime tem sido
adotado em outros países como forma de estimular a compra por parte dos
turistas estrangeiros, e garante a restituição de impostos pagos,
notadamente o imposto sobre o valor agregado (IVA).
Segundo a senadora, a Receita Federal argumentou que o maior obstáculo à
implantação do EVN é a falta de condições de se realizar o controle
eficaz desse mecanismo, de maneira a impedir ou dificultar
suficientemente potenciais fraudes. Além disso, existem dificuldades
para estimar o valor dos tributos a serem restituídos, e as complexas
questões operacionais demandariam investimentos elevados para garantir a
devolução. Por isso, o governo se colocou contra a proposta, aprovada
somente após acordo que retirou do texto o mecanismo de tax free.
Mesmo assim, Ana Amélia comemorou a aprovação do projeto, de iniciativa do deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara.
— O Senado cumpre uma grande responsabilidade com a região que precisa
de apoio, não apenas na área econômica, mas também para o
desenvolvimento social. Queremos tratamento de harmonia e igualdade —
disse a senadora.
Cidades gaúchas que podem ser beneficiadas: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quaraí
Fonte aqui.
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