NeoTV questiona constitucionalidade da Lei 12.485/2011 02/04
(ATUALIZADO como 22:44) A Associação NeoTV, Que representação Pequenos e medios Operadores de TV POR assinatura, Entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação de Inconstitucionalidade UMA contra uma Lei 12.485/2011, Que CRIA Novas Regras parágrafo o Setor de TV POR assinatura e Que estabele in fase de regulamentação Pela Anatel e Ancine Pela. A Ação da NeoTV, AO contrario da Ação do partido Democratas (DEM) e da Associação dos Canais Comunitários, nenhum Supremo, ea Ação da Sky nd Justiça Federal de São Paulo, e uma Primeira Que questiona hum dos Aspectos fundamentais da Lei: a Separação de Mercado Pará Empresas de Comunicação e Telecomunicações de Empresas. A Ação da NeoTV questiona justamente OS Artigos 5 e 6 da Lei, ¿Qué impedem O Controle dA Atividade De Produção de conteudo YET Empresas de Telecomunicações Eo Controle de Empresas de Telecomunicações radiodifusores por. Entre OS Associados da NeoTV estabele uma TV SIM (TV Cidade), ligada à Operadora Bandeirantes e séria Que Treatement impactada Pela proibição. Um Outro Problema dessa Separação de Mercados Prevista in lei e Que ELA obriga Pequenos Operadores de TV POR assinatura Que Hoje desenvolvem Canais LOCAIS um transferirem cessos Canais parágrafo Terceiros. Mas uma Associação temperatura ainda OUTROS Operadores de TV Paga com Vínculos com o Setor de Radiodifusão, Como um ORM, Bahiasat e CSS de Camboriu. Confira um íntegra da inicial da NeoTV Junto AO Supremo não Teletime site.
Desse questionamento do Além, a NeoTV tambem This incisos questionando alguns do Artigo 37 da Lei 12.485/2011, Que tratam das condições de Migração das Atuais operadoras de Cabo, MMDS e DTH par o Serviço de Acesso Condicionado (SEAC). Entre como Obrigações questionadas estao A não-compensação Financeira Pela Mudança (alguns Operadores pagaram Valores expressivos Durante um parágrafo Licitação uma Outorga e entendem Que precisam Ser Compensados POR ISSO), a obrigatoriedade de Migração par o SEAC in Caso de Transferência de Controle e como Regras específicas Pará a Migração não Antigo Serviço Especial de TV POR Assinatura (TVA) n o SEAC.
A Ação, com o NÚMERO ADI 4747/2012, FOI POR Distribuida Prevenção AO Ministro Luiz Fux, Que JÁ julga como Demais ADIs nenhuma Supremo.
Da Redação.
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